Questão comentada · Direito Penal
Questão 34 — TJ-SP 2023 · VUNESP
A embriaguez deve ser considerada circunstância agravante do crime quando
- Adecorre de estado de violenta emoção.
- Bpoderia ser evitada.
- Cé preordenada.
- Ddecorre involuntariamente.
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Comentário de cada alternativa
Na embriaguez, a lei não leva em conta a violenta emoção: emoção e paixão não excluem a imputabilidade (art. 28, I, CP). O que agrava a pena é a embriaguez preordenada (art. 61, II, "l").
A embriaguez que poderia ser evitada (voluntária ou culposa) não exclui a imputabilidade (art. 28, II, CP), mas também não agrava a pena. Só a preordenada é agravante.
Pegadinha: Confunde a embriaguez culposa, que é penalmente neutra, com a preordenada, que agrava.É agravante genérica ter o agente cometido o crime "em estado de embriaguez preordenada" (art. 61, II, "l", CP): ele se embriaga de propósito para ganhar coragem ou facilitar o crime. É hipótese de actio libera in causa.
A embriaguez involuntária, vinda de caso fortuito ou força maior, isenta de pena quando completa e reduz a pena de 1/3 a 2/3 quando incompleta (art. 28, §§1º e 2º, CP). Ela favorece o agente; nunca agrava a pena.
Pegadinha: Inverte o efeito: a embriaguez involuntária beneficia o réu.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade
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