Questão comentada · Direito Tributário
Questão 78 — TJ-SP 2023 · VUNESP
Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que aborda critérios para verificação da ocorrência de fato concreto que, em sendo correspondente à hipótese definida em lei, tenha por consequência o surgimento de obrigação tributária. Com relação à regra matriz, é correto afirmar que
- Aa consequência tributária é composta dos critérios material, espacial e temporal.
- Ba hipótese tributária é composta por dois critérios: o material e o pessoal.
- Ca hipótese tributária contempla o critério quantitativo, formado pela base de cálculo e pela alíquota.
- Dna consequência tributária se apresentam os critérios pessoal e quantitativo.
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Comentário de cada alternativa
Na regra-matriz (Paulo de Barros Carvalho), os critérios material, espacial e temporal compõem a hipótese (antecedente), não a consequência. O consequente contém os critérios pessoal e quantitativo.
Pegadinha: Desloca os critérios do antecedente para o consequente.A hipótese tributária tem três critérios: material, espacial e temporal. O critério pessoal (sujeitos ativo e passivo) integra a consequência, não a hipótese.
Pegadinha: Reduz a hipótese a dois critérios e nela inclui o critério pessoal, que é do consequente.O critério quantitativo (base de cálculo e alíquota) está no consequente da regra-matriz, ao lado do critério pessoal; a hipótese descreve apenas o fato (material, espacial e temporal).
Pegadinha: A definição do critério quantitativo está certa, mas foi alocada na parte errada da norma.Correta: o consequente da regra-matriz identifica a relação jurídica tributária por meio do critério pessoal (sujeitos ativo e passivo) e do critério quantitativo (base de cálculo e alíquota). O antecedente reúne os critérios material, espacial e temporal.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Obrigação Tributária: Fato Gerador, Sujeitos, Norma Antielisiva, Solidariedade, Capacidade e Domicílio
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