Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 107 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
Julgue os itens seguintes, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em regra, subjetiva.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 14, §4º, do CDC excepciona a regra da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços: a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa. Portanto, ela é subjetiva, embora a relação continue sendo de consumo e se admita a inversão do ônus da prova.
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