Prova comentada · Advocacia pública
PGE-RR 2023 · CEBRASPE
139 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 2Direito ConstitucionalNo que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue os…
- Questão 3Direito ConstitucionalNo que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue os…
- Questão 4Direito ConstitucionalNo que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue os…
- Questão 5Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue os itens a seguir. Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, como limitações…
- Questão 6Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue os itens a seguir. Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de…
- Questão 7Direito ConstitucionalNo que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue os itens…
- Questão 8Direito ConstitucionalNo que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue os itens…
- Questão 9Direito ConstitucionalNo que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue os itens…
- Questão 10Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. Todas as normas e prerrogativas do presidente da República são…
- Questão 11Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. A despeito da competência constitucional do Tribunal de Contas da União…
- Questão 12Direito ConstitucionalAcerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue os itens subsequentes. Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser preenchido…
- Questão 13Direito ConstitucionalAcerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue os itens subsequentes. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a inamovibilidade é…
- Questão 14Direito ConstitucionalAcerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue os itens subsequentes. Contravenções penais devem ser julgadas pela justiça estadual,…
- Questão 15Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue os próximos itens. Não cabe produção probatória em ação declaratória de…
- Questão 16Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue os próximos itens. Governadores somente podem editar medida provisória…
- Questão 17Direito ConstitucionalEm relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem. Descumprida a função social da propriedade, a invocação da garantia…
- Questão 18Direito ConstitucionalEm relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem. Embora certas formas de viver das comunidades indígenas recebam…
- Questão 19Direito ConstitucionalEm relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem. O princípio da vedação de retrocesso não se aplica em matéria de…
- Questão 20Direito ConstitucionalAcerca da Constituição do Estado de Roraima, julgue o item seguinte. Proporcionar meios necessários à produção agropecuária, agroindustrial, agroflorestal e ao…
- Questão 21Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue os itens a seguir. É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao…
- Questão 22Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue os itens a seguir. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os…
- Questão 23Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue os itens a seguir. Sendo os agentes públicos mandatários do Estado, a exorbitância de seus poderes…
- Questão 24Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue os itens a seguir. Apesar de ser possível a acumulação de cargos públicos, a incidência do art. 37,…
- Questão 26Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue os itens seguintes. É plenamente admissível a responsabilidade…
- Questão 27Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue os itens seguintes. Haverá responsabilidade primária do Estado…
- Questão 29Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A servidão…
- Questão 30Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo entendimento…
- Questão 31Direito AdministrativoNo que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 14.133/2021 é aplicável a empresas públicas…
- Questão 32Direito AdministrativoNo que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princípio do…
- Questão 33Direito AdministrativoNo que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes. A matriz de riscos é cláusula contratual definidora…
- Questão 34Direito AdministrativoNo que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes. Segundo estabelece a Lei n.º 14.133/2021, quando o…
- Questão 35Direito AdministrativoCom base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue os próximos itens. A ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância…
- Questão 36Direito AdministrativoCom base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue os próximos itens. Para o ressarcimento de serviços de saúde prestados por…
- Questão 37Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue os…
- Questão 38Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue os…
- Questão 39Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue os…
- Questão 40Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue os…
- Questão 41Direito PrevidenciárioAcerca do custeio da seguridade social e do regime de previdência complementar, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Lei Complementar n.º 108/2001, o custeio…
- Questão 42Direito PrevidenciárioAcerca do custeio da seguridade social e do regime de previdência complementar, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, as contribuições dos…
- Questão 43Direito PrevidenciárioAcerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar…
- Questão 44Direito PrevidenciárioAcerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar…
- Questão 45Direito PrevidenciárioAcerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar…
- Questão 46Direito PrevidenciárioAcerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar…
- Questão 47Direito PrevidenciárioAcerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar…
- Questão 48Direito PrevidenciárioAcerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir. Considere que Maria tenha vivido em regime de união estável com Helena por um período de…
- Questão 49Direito PrevidenciárioAcerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir. Considere que, três dias após ter iniciado uma atividade profissional e ter se tornado…
- Questão 50Direito PrevidenciárioAcerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir. Considere que Flávio seja titular de uma empresa individual de responsabilidade limitada…
- Questão 51Direito PrevidenciárioCom referência ao Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (SPSMRR), julgue os itens subsecutivos. Considere que…
- Questão 52Direito PrevidenciárioCom referência ao Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (SPSMRR), julgue os itens subsecutivos. De acordo com a…
- Questão 53Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue os próximos itens. O princípio da retroatividade benigna aplica-se à situação de…
- Questão 54Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue os próximos itens. De acordo com dispositivos da legislação tributária, as leis…
- Questão 55Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue os próximos itens. A retroatividade benigna é aplicável também às situações em…
- Questão 56Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue os próximos itens. Aplica-se retroativamente lei que conceda isenção àqueles…
- Questão 57Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue os próximos itens. A retroatividade de nova lei não pode ser aplicada quando se…
- Questão 59Direito TributárioQuanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue os itens seguintes, à luz do art. 150, VI, “c”, da Constituição…
- Questão 60Direito TributárioQuanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue os itens seguintes, à luz do art. 150, VI, “c”, da Constituição…
- Questão 62Direito TributárioQuanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue os itens seguintes, à luz do art. 150, VI, “c”, da Constituição…
- Questão 63Direito TributárioQuanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue os itens seguintes, à luz do art. 150, VI, “c”, da Constituição…
- Questão 64Direito TributárioAcerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue os itens a seguir. O parcelamento de dívidas tributárias tem como…
- Questão 65Direito TributárioAcerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue os itens a seguir. No caso de um contribuinte em recuperação judicial…
- Questão 66Direito TributárioAcerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue os itens a seguir. O procedimento de apresentar de uma só vez ou em parcelas…
- Questão 67Direito TributárioAcerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue os itens a seguir. O parcelamento de dívida tributária, que tenha sido objeto…
- Questão 69Direito TributárioConsiderando ilícitos tributários e crimes tributários bem como a Lei n.º 8.137/1990 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, julgue os itens que se…
- Questão 70Direito TributárioConsiderando ilícitos tributários e crimes tributários bem como a Lei n.º 8.137/1990 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, julgue os itens que se…
- Questão 71Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, da…
- Questão 72Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, da…
- Questão 73Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, da…
- Questão 74Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, da…
- Questão 76Direito FinanceiroAcerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações…
- Questão 77Direito FinanceiroAcerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações…
- Questão 78Direito FinanceiroAcerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações…
- Questão 79Direito FinanceiroAcerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações…
- Questão 80Direito FinanceiroNo que concerne à dívida pública, julgue os próximos itens, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos…
- Questão 81Direito FinanceiroNo que concerne à dívida pública, julgue os próximos itens, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos…
- Questão 82Direito FinanceiroNo que concerne à dívida pública, julgue os próximos itens, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos…
- Questão 83Direito FinanceiroNo que se refere à fiscalização financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. A inscrição de ente subnacional em…
- Questão 85Direito FinanceiroNo que se refere à fiscalização financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. A execução de crédito decorrente…
- Questão 86Direito AmbientalA respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue os itens que se…
- Questão 88Direito AmbientalA respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue os itens que se…
- Questão 89Direito AmbientalA respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue os itens que se…
- Questão 90Direito AmbientalA respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue os itens que se…
- Questão 91Direito AmbientalA respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue os itens que se…
- Questão 93Direito AmbientalA respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de…
- Questão 94Direito UrbanísticoA respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de…
- Questão 95Direito AmbientalA respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de…
- Questão 96Direito AmbientalA respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de…
- Questão 97Direito AmbientalA respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de…
- Questão 98Direito CivilCom base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem. A revisão judicial da validade de ato administrativo deve ser fundamentada…
- Questão 99Direito CivilCom base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os…
- Questão 100Direito CivilJulgue os itens a seguir, com base no Código Civil. Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer que tenha sido inadimplida pode executar pessoalmente ou…
- Questão 101Direito CivilJulgue os itens a seguir, com base no Código Civil. Na hipótese de solidariedade ativa, o devedor de uma obrigação pode opor ao credor solidário as exceções pessoais que…
- Questão 102Direito CivilJulgue os itens a seguir, com base no Código Civil. As associações podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
- Questão 103Direito CivilJulgue os itens a seguir, com base no Código Civil. O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente suas funções.
- Questão 104Direito CivilJulgue os itens a seguir, com base no Código Civil. Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de vontade devem ser interpretadas no sentido literal da…
- Questão 105Direito CivilJulgue os itens a seguir, com base no Código Civil. Na concessão a terceiro do direito de superfície, o superficiário responde pelos encargos e tributos que incidem…
- Questão 106Direito do ConsumidorJulgue os itens seguintes, com base no Código de Defesa do Consumidor. Nas relações de consumo, o prazo prescricional relativo à pretensão de reparação pelos danos…
- Questão 107Direito do ConsumidorJulgue os itens seguintes, com base no Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em…
- Questão 108Direito CivilCom base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens. O reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser…
- Questão 109Direito CivilCom base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens. O direito à indenização por danos morais transmite-se com…
- Questão 110Direito CivilCom base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens. A indenização pela publicação não autorizada de imagem de…
- Questão 111Direito CivilCom base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens. Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em…
- Questão 112Direito UrbanísticoJulgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano. De acordo com a norma, considera-se como desmembramento a subdivisão de gleba em…
- Questão 113Direito da Criança e do AdolescenteJulgue os seguintes itens, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. É proibida a venda de qualquer…
- Questão 114Direitos HumanosJulgue os seguintes itens, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. Entre um grupo de pessoas…
- Questão 115Direitos HumanosJulgue os seguintes itens, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. O fato de uma pessoa ser…
- Questão 116Direito Processual CivilNo que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando…
- Questão 117Direito Processual CivilNo que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando…
- Questão 118Direito Processual CivilNo que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando…
- Questão 119Direito Processual CivilNo que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando…
- Questão 120Direito Processual CivilNo que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando…
- Questão 121Direito Processual CivilDe acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue os itens que se seguem.…
- Questão 122Direito Processual CivilDe acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue os itens que se seguem. A…
- Questão 123Direito Processual CivilDe acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue os itens que se seguem.…
- Questão 124Direito Processual CivilDe acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue os itens que se seguem.…
- Questão 125Direito Processual CivilA respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.…
- Questão 126Direito Processual CivilA respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.…
- Questão 127Direito Processual CivilA respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.…
- Questão 128Direito Processual CivilA respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.…
- Questão 129Direito Processual CivilNo que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens…
- Questão 130Direito Processual CivilNo que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens…
- Questão 131Direito Processual CivilNo que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens…
- Questão 132Direito Processual CivilNo que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens…
- Questão 133Direito Processual CivilNo que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens…
- Questão 134Direito Processual CivilDeterminada sociedade empresária impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a compensação de crédito tributário contra a fazenda pública estadual. Ao…
- Questão 135Direito Processual CivilDeterminada sociedade empresária impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a compensação de crédito tributário contra a fazenda pública estadual. Ao…
- Questão 137Direito do TrabalhoJoão, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido…
- Questão 138Direito do TrabalhoJoão, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido…
- Questão 139Direito do TrabalhoJoão, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido…
- Questão 140Direito Processual do TrabalhoJoão, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido…
- Questão 141Direito Processual do TrabalhoJoão, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido…
- Questão 142Direito Processual do TrabalhoJoão, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido…
- Questão 143Direito do TrabalhoUm sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido…
- Questão 144Direito do TrabalhoUm sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido…
- Questão 145Direito do TrabalhoUm sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido…
- Questão 146Direito do TrabalhoUm sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido…
- Questão 147Direito do TrabalhoUm sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido…
- Questão 148Direito Processual do TrabalhoAcerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue os itens que se seguem. O estado da federação,…
- Questão 149Direito Processual do TrabalhoAcerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue os itens que se seguem. Tratando-se de reclamações…
- Questão 150Direito Processual do TrabalhoAcerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue os itens que se seguem. A fazenda pública, quando…