Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 41 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
Acerca do custeio da seguridade social e do regime de previdência complementar, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a Lei Complementar n.º 108/2001, o custeio dos planos de benefícios mantidos pelas entidades fechadas de previdência complementar é feito, exclusivamente, pelas contribuições dos seus patrocinadores.
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Comentário
Errado. Nos planos das entidades fechadas patrocinadas por entes públicos, a LC 108/2001 (art. 6º) prevê custeio paritário entre patrocinador e participantes, incluídos os assistidos. A contribuição normal do patrocinador não pode exceder a do participante. A pegadinha está no "exclusivamente".
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