Questão comentada · Direito Civil
Questão 104 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil.
Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de vontade devem ser interpretadas no sentido literal da linguagem, sem se perquirir a intenção nelas consubstanciada.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O art. 112 do CC adota orientação inversa: nas declarações de vontade, deve-se atender mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Somam-se a isso a boa-fé, os usos do lugar e as regras do art. 113, de modo que a interpretação puramente literal é rejeitada.
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