Questão comentada · Direito Civil
Questão 105 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil.
Na concessão a terceiro do direito de superfície, o superficiário responde pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel concedido.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 1.371 do CC determina que o superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel. A regra se explica porque é ele quem usa e frui da superfície durante a concessão.
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