Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 18 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem.
Embora certas formas de viver das comunidades indígenas recebam proteção constitucional, esta não abrange a tutela de suas manifestações culturais.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O art. 231 da CF reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e o art. 215, §1º, determina que o Estado proteja as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras. A tutela constitucional abrange, portanto, as manifestações culturais indígenas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)
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