Questão comentada · Direito Civil
Questão 100 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil.
Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer que tenha sido inadimplida pode executar pessoalmente ou mandar executar a obrigação, independentemente de autorização judicial, hipótese em que o credor poderá ser ressarcido posteriormente à execução do fato.
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Comentário
Certo. O art. 249, parágrafo único, do CC autoriza o credor, em caso de urgência, a executar ou mandar executar o fato independentemente de autorização judicial, sendo depois ressarcido. Fora da urgência, a execução por terceiro à custa do devedor depende de autorização judicial (art. 249, caput, e arts. 816 e 817 do CPC).
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