Questão comentada · Direito Civil

Questão 101 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2023Advocacia pública

Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil.

Na hipótese de solidariedade ativa, o devedor de uma obrigação pode opor ao credor solidário as exceções pessoais que sejam oponíveis aos demais credores.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. O art. 273 do CC diz o contrário: a um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros. As exceções pessoais só podem ser opostas ao credor a quem dizem respeito; ao credor solidário, o devedor pode opor apenas as exceções comuns e as pessoais daquele credor.

art. 273, CC

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