Questão comentada · Direito Civil
Questão 102 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil.
As associações podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O CC prevê associações de direito privado (art. 44, I) e também associações públicas, que são pessoas jurídicas de direito público interno incluídas no rol das autarquias (art. 41, IV, com a redação da Lei 11.107/2005). As associações públicas são a forma de direito público dos consórcios públicos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Pessoa Jurídica: Teorias, Classificação, Associações, Fundações e Extinção
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