Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 12 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue os itens subsequentes.
Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser preenchido por juízes egressos da advocacia e do Ministério Público, alternadamente.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Os tribunais eleitorais não seguem o quinto constitucional do art. 94 CF. No TSE e nos TREs, a classe dos juristas é formada apenas por advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente da República (arts. 119, II, e 120, §1º, III, CF); não há vaga destinada ao Ministério Público.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Judiciário
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