Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 125 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
A respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.
Em procedimento que tramita no primeiro grau da justiça comum, decisão que revoga deferimento de gratuidade de justiça será recorrível, em regra, por agravo de instrumento, ressalvada a interposição de apelação quando a revogação for realizada por meio de sentença.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 101 do CPC prevê que contra a decisão que indeferir a gratuidade ou acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação. No mesmo sentido, o art. 1.015, V, inclui essa hipótese entre as decisões interlocutórias agraváveis.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno
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