Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 124 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
De acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue os itens que se seguem.
Quando o autor da ação cível for pessoa natural, a intimação para a audiência de conciliação deverá ser feita pessoalmente, sendo, nesse caso, vedada a intimação por intermédio de advogado, em razão das consequências jurídicas decorrentes de eventual ausência na audiência.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O art. 334, §3º, do CPC determina que a intimação do autor para a audiência de conciliação ou mediação será feita na pessoa de seu advogado, mesmo que o autor seja pessoa natural. A eventual multa por ausência injustificada (§8º) não altera a forma de intimação.
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