Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 143 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa em questão: redução salarial e compensação de horário quando a jornada de trabalho alternar a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana. Um ano depois, foi firmado termo aditivo que continha cláusula que prorrogava a vigência do instrumento por prazo indeterminado. A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
O ajuste celebrado configura convenção coletiva de trabalho.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O instrumento firmado entre o sindicato da categoria profissional e uma ou mais empresas da categoria econômica é acordo coletivo de trabalho (art. 611, §1º, CLT). A convenção coletiva (art. 611, caput) é celebrada entre sindicatos, o profissional e o da categoria econômica; a pegadinha é a troca entre os dois instrumentos.
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