Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 32 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes.
A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, o qual era expresso na Lei n.º 8.666/1993.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A Lei 14.133/2021 manteve o desenvolvimento nacional sustentável. Ele aparece entre os princípios do art. 5º e entre os objetivos da licitação no art. 11, IV ("incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável").
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações I — Lei 14.133/2021: Princípios, Agentes, Fases, Modalidades e Critérios de Julgamento
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.