Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 2 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue os seguintes itens.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, no que se refere à forma de convocação, seguiu modelo ortodoxo, por haver sido convocada em ato jurídico autônomo, inovador, desconectado da ordem jurídica pretérita.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 foi convocada pela Emenda Constitucional 26/1985, isto é, por ato praticado dentro da ordem constitucional anterior (CF/1967-69), e não por ato autônomo e desconectado do regime pretérito. Por isso a doutrina classifica sua convocação como heterodoxa (não ortodoxa), e não como ruptura revolucionária clássica.
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