Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 3 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue os seguintes itens.
Uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional no regime posterior a 1988 é a supremacia da Constituição, que se exterioriza, entre outras formas, pelo núcleo de matérias objeto de cláusula pétrea previsto no texto constitucional.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. A rigidez constitucional (exigência de procedimento de reforma mais dificultoso que o das leis, art. 60 CF) é o pressuposto da supremacia formal da Constituição. Essa supremacia se manifesta também no núcleo intangível das cláusulas pétreas (art. 60, §4º, CF), que nem mesmo o poder reformador pode abolir.
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