Questão comentada · Direito Previdenciário
Questão 49 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.
Considere que, três dias após ter iniciado uma atividade profissional e ter se tornado segurado empregado do RGPS, Luiz tenha sido vítima de um desabamento ocorrido no seu local de trabalho, fato este que lhe deixou absolutamente incapacitado para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nesse caso, conforme a legislação vigente, independentemente do tempo de filiação ao RGPS, Luiz terá direito ao recebimento do benefício da aposentadoria por incapacidade permanente.
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Comentário
Certo. A aposentadoria por incapacidade permanente independe de carência quando decorre de acidente de qualquer natureza ou causa, como o desabamento no local de trabalho (art. 26, II, da Lei 8.213/1991). Basta a qualidade de segurado, que Luiz tinha como empregado desde o início da atividade. Também estão presentes a incapacidade total e a impossibilidade de reabilitação (art. 42).
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