Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 114 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
Julgue os seguintes itens, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
Entre um grupo de pessoas legalmente classificadas como idosas, não há que se falar em necessidade de prioridade em razão da idade.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O art. 3º, §2º, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, incluído pela Lei 13.466/2017) assegura, dentre os idosos, prioridade especial aos maiores de 80 anos, cujas necessidades devem ser atendidas sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. Existe, portanto, uma "prioridade dentro da prioridade".
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