Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 6 — PGE-RR 2023 · CEBRASPE
Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue os itens a seguir.
Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de revisão.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Na Constituição flexível, o texto constitucional pode ser alterado pelo mesmo procedimento das leis ordinárias, de modo que não existe um poder constituinte derivado reformador (de revisão) distinto, com rito e limites próprios. Esse poder instituído de reforma é característico das constituições rígidas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte
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