Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 71 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE
O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no
- Aprincípio da modificação contratual.
- Bprincípio da prevenção.
- Cprincípio da informação.
- Dprincípio do interesse social.
- Eprincípio da vulnerabilidade.
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A modificação de cláusulas desproporcionais e a revisão por fato superveniente (art. 6º, V, CDC) são direitos básicos que corrigem o desequilíbrio do contrato. O mecanismo-base de igualdade material é o reconhecimento da vulnerabilidade.
A prevenção de danos (art. 6º, VI, CDC) é direito básico ligado à segurança, e não ao reequilíbrio entre os sujeitos da relação.
O dever de informação (art. 6º, III, CDC) é instrumento para reduzir a assimetria, mas decorre da vulnerabilidade, que é o princípio fundante da igualdade material.
O interesse social justifica o caráter de ordem pública das normas do CDC (art. 1º), mas não é o mecanismo de equalização entre consumidor e fornecedor.
O reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo (art. 4º, I, CDC) é o que justifica tratar desigualmente os desiguais. Assim, a igualdade formal se converte em material.
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