Questão comentada · Direitos Humanos

Questão 70 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE

Direitos HumanosCEBRASPE2022Defensoria

Considerando o que dispõe a Portaria n.º 73/2001 com relação aos modelos de projetos e normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil, assinale a opção correta.

  1. ACentro-dia caracteriza-se como um espaço de atendimento a idosos com limitações para a realização das atividades de vida diária, aos que necessitam de cuidados médico-sociais, bem como aos que convivem com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral no domicílio.
  2. BCasa-lar é uma residência participativa que recebe idosos independentes com habilidades para a vida em grupo e integração na comunidade e com condições financeiras de arcar com o ônus de sua subsistência, podendo funcionar em casa residencial, desde que localizada dentro da malha urbana, com facilidade de acesso por transporte coletivo.
  3. CAs instituições de atendimento integral institucional destinam-se a pessoas idosas dependentes e independentes, podendo receber aquelas que necessitem de auxílio e de cuidados especializados, tais como as portadoras de deficiência física acentuada e de doença mental incapacitante.
  4. DResidência temporária é um programa que oferece condições para que o idoso sem família, em situação de abandono, ou impossibilitado de conviver com ela, ou que tenha limitação para atividades da vida diária receba abrigo, atenção e cuidados de uma família cadastrada e capacitada para oferecer esse atendimento temporariamente.
  5. ECentro de convivência é o espaço no formato de internação que, administrado necessariamente por organização não governamental, possibilita a convivência familiar do idoso e onde são desenvolvidas, planejadas e sistematizadas ações de atenção, de forma a elevar a qualidade de vida da pessoa idosa, promover a convivência social, a cidadania e a integração entre gerações.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

A Portaria SEAS/MPAS 73/2001 define o Centro-Dia como espaço de atendimento a idosos com limitações nas atividades de vida diária, que precisam de cuidados médico-sociais e convivem com a família sem atendimento em tempo integral no domicílio. O idoso passa o dia no serviço e volta para casa.

Portaria SEAS/MPAS 73/2001
B
Errada

O serviço para idosos independentes, com renda para arcar com a própria subsistência, é a República. A Casa-Lar é residência participativa para idosos com renda insuficiente e sem família.

Pegadinha: Troca a definição de República pela de Casa-Lar.
Portaria SEAS/MPAS 73/2001
C
Errada

A alternativa estende o atendimento integral institucional a casos de cuidados especializados, como deficiência física acentuada e doença mental incapacitante. Isso não corresponde ao público definido pela Portaria 73/2001 para essa modalidade.

Portaria SEAS/MPAS 73/2001
D
Errada

Acolher o idoso numa família cadastrada e capacitada é a Família Acolhedora. A Residência Temporária é internação de curta duração, por exemplo após alta hospitalar.

Pegadinha: Atribui à Residência Temporária a definição de Família Acolhedora.
Portaria SEAS/MPAS 73/2001
E
Errada

O Centro de Convivência não é serviço de internação: é espaço de atividades que promovem a convivência e a integração entre gerações. A portaria também não exige que seja administrado por ONG.

Pegadinha: Usa "internação" e "necessariamente" para descaracterizar o serviço.
Portaria SEAS/MPAS 73/2001

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