Questões comentadas por matéria
Direito do Consumidor
324 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 3 de 4.
- OAB XXX · Questão 44Durante período de intenso calor, o Condomínio do Edifício X, por seu representante, adquiriu, junto à sociedade empresária Equipamentos Aquáticos, peças plásticas…
- OAB XXX · Questão 45O Ministério Público ajuizou ação coletiva em face de Vaquinha Laticínios, em função do descumprimento de normas para o transporte de alimentos lácteos. A sentença…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 4Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 5À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 17A respeito de cláusulas abusivas, prescrição, proteção contratual e relação entre consumidor e planos de saúde, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 18No que se refere aos direitos básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e aos bancos de dados e cadastros de consumidores, julgue…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 19A respeito de proteção contratual, responsabilidade por vício do serviço e legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, assinale a opção correta, com base…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 20No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale…
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 21A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina…
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 22No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 23Acerca de bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 24No que se refere a publicidade de bens e serviços de consumo, teaser consiste na
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 25Manoel adquiriu um produto esportivo, por meio do comércio eletrônico, de fornecedor especializado em artigos esportivos. Dentro do prazo estipulado pelo fornecedor, o…
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 21À luz do Código de Defesa do Consumidor, julgue os seguintes itens, acerca de proteção contratual. I A proteção contratual prevê a nulidade de cláusulas que estejam em…
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 22Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de relações consumeristas. I A recusa de cobertura securitária sob a alegação de doença…
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 23A respeito de cobrança de dívidas e cadastros de inadimplentes, de prescrição, de práticas comerciais abusivas e de oferta e publicidade, assinale a opção correta, de…
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 24À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de práticas e cláusulas abusivas elencadas no Código de Defesa do Consumidor.
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 25Se determinada mercadoria apresentar vício do produto poucos dias após a sua aquisição, o consumidor terá direito à reparação do vício
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 21No que tange à relação jurídica entre consumidor e incorporadora imobiliária, à comissão de corretagem e à taxa de assessoria técnico-imobiliária, julgue os itens a…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 22Um cidadão ajuizou ação contra o Banco XY S.A. a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as partes em 2018. Os itens a seguir…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 23A respeito da defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 24Considerando o entendimento do STJ acerca da relação do consumidor com as operadoras de plano de saúde, assinale a opção correta.
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 25No que se refere à relação entre seguradoras e consumidores, assinale a opção correta à luz do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do STJ.
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 41A respeito de prevenção e reparação de danos ao consumidor, julgue os seguintes itens, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior…
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 42De acordo com a jurisprudência do STJ, a utilização de escore de crédito para a avaliação do risco de concessão de crédito é prática
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 43De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometerá
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 44Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se a
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 45Após ter sofrido grave acidente, Mariana contratou o fisioterapeuta Carlos para cuidar de sua reabilitação. Contudo, o tratamento foi mal sucedido, e Mariana, por…
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 47Acerca da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, assinale a opção correta de acordo com as regras e os princípios previstos no CDC.
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 48Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito de práticas comerciais e contratos regidos pelo CDC, seguida de uma assertiva a ser…
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 49Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas as
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 50Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos do consumidor. I O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto apenas por entes públicos que tenham entre suas…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 33Assinale a opção que se caracteriza como prática abusiva, e que são vedadas ao fornecedor de produtos ou serviços: I- Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 34Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do STJ, marque a opção correta:
- OAB XXV · Questão 44Petrônio, servidor público estadual aposentado, firmou, em um intervalo de seis meses, três contratos de empréstimo consignado com duas instituições bancárias…
- OAB XXV · Questão 45Eloá procurou o renomado Estúdio Max para tratamento de restauração dos fios do cabelo, que entendia muito danificados pelo uso de químicas capilares. A proposta do…
- OAB XXV · Questão 53A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário.…
- OAB XXVI · Questão 44Dora levou seu cavalo de raça para banho, escovação e cuidados específicos nos cascos, a ser realizado pelos profissionais da Hípica X. Algumas horas depois de o animal…
- OAB XXVI · Questão 45A Construtora X instalou um estande de vendas em um shopping center da cidade, apresentando folder de empreendimento imobiliário de dez edifícios residenciais com área…
- OAB XXVII · Questão 44Dias atrás, Elisa, portadora de doença grave e sob risco imediato de morte, foi levada para atendimento na emergência do hospital X, onde necessitou realizar exame de…
- OAB XXVII · Questão 45O posto de gasolina X foi demandado pelo Ministério Público devido à venda de óleo diesel com adulterações em sua fórmula, em desacordo com as especificações da Agência…
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 77Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 30Quanto à proteção aos direitos do consumidor em contratos bancários, assinale a alternativa correta.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 21Considerando-se a doutrina consumerista dominante acerca da segurança e da periculosidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 22A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 23Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 24A respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, é correto afirmar que
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 25Com relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 23Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou uma mulher negra no anúncio, associando seu corpo às…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 24Maria, aposentada, compareceu a uma agência bancária para sacar seu benefício previdenciário. No entanto, ao consultar o extrato, verificou que o numerário fora sacado…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 26Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 27Acerca da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, da oferta e publicidade e da proteção contratual, assinale a opção correta à luz do CDC, do entendimento…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 34Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, é CORRETO afirmar que:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 35Sobre a disciplina da relação de consumo e a aplicabilidade de normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor, conforme a interpretação que vem sendo dada na…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 11A recusa injustificada da operadora de plano de saúde em autorizar cobertura financeira de tratamento médico a que esteja contratualmente obrigada enseja indenização a…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 19Com base em informações do sistema de escore de crédito, determinada instituição financeira recusou pedido de empréstimo em dinheiro feito por João. João ajuizou ação…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 20Com base em informações do sistema de escore de crédito, determinada instituição financeira recusou pedido de empréstimo em dinheiro feito por João. Julgue: A utilização…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 21Situação hipotética: Paulo, dono de estabelecimento comercial, vendeu uma batedeira elétrica de fabricante identificado. Posteriormente, o aparelho explodiu durante o…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 22A instituição financeira que enviar cartão de crédito para correntista sem a sua solicitação prévia e expressa cometerá prática comercial abusiva, configuradora de ato…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 23Nas relações de consumo, não se admite cláusula resolutória nos contratos de adesão.
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 24Aplicam-se as disposições do CDC às relações de consumo estabelecidas pela compra de produtos de camelôs, haja vista o vendedor ser considerado fornecedor.
- OAB XXII · Questão 46Alvina, condômina de um edifício residencial, ingressou com ação para reparação de danos, aduzindo falha na prestação dos serviços de modernização dos elevadores. Narrou…
- OAB XXII · Questão 47Mário firmou contrato de seguro de vida e acidentes pessoais, apontando como beneficiários sua esposa e seu filho. O negócio foi feito via telemarketing, com áudio…
- OAB XXIII · Questão 44Heitor foi surpreendido pelo recebimento de informação de anotação de seu nome no cadastro restritivo de crédito, em decorrência de suposta contratação de serviços de…
- OAB XXIII · Questão 45Vera sofreu acidente doméstico e, sentindo fortes dores nas costas e redução da força dos membros inferiores, procurou atendimento médico-hospitalar. A equipe médica…
- OAB XXIV · Questão 44Os arquitetos Everton e Joana adquiriram pacote de viagens para passar a lua de mel na Europa, primeira viagem internacional do casal. Ocorre que o trajeto do voo previa…
- OAB XXIV · Questão 45Osvaldo adquiriu um veículo zero quilômetro e, ao chegar a casa, verificou que, no painel do veículo, foi acionada a indicação de problema no nível de óleo. Ao abrir o…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 38Conforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relação
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 39Pedro celebrou com uma concessionária de serviço público contrato de prestação de serviço de telefonia fixa e deixou de efetuar o pagamento das faturas referentes ao…
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 66Considerando os princípios e direitos básicos que regem o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 67Em relação aos elementos caracterizadores da relação consumerista, é correto afirmar:
- OAB XIX · Questão 46Amadeu, aposentado, aderiu ao plano de saúde coletivo ofertado pelo sindicato ao qual esteve vinculado por força de sua atividade laborativa por mais de 30 anos. Ao…
- OAB XIX · Questão 47Antônio desenvolve há mais de 40 anos atividade de comércio no ramo de hortifrúti. Seus clientes chegam cedo para adquirir verduras frescas entregues pelos produtores…
- OAB XX · Questão 46Marieta firmou contrato com determinada sociedade empresária de gêneros alimentícios para o fornecimento de produtos para a festa de 15 anos de sua filha. O pagamento…
- OAB XX · Questão 47Heitor agraciou cinco funcionários de uma de suas sociedades empresárias, situada no Rio Grande do Sul, com uma viagem para curso de treinamento profissional realizado…
- OAB XXI · Questão 46A Pizzaria X fez publicidade comparando a qualidade da sua pizza de mozarela com a da Pizzaria Y, descrevendo a quantidade de queijo e o crocante das bordas, detalhes…
- OAB XXI · Questão 47O Banco X enviou um cartão de crédito para Jeremias, com limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para uso em território nacional e no exterior, incluindo seguro de vida…
- PGE-MT 2016 · FCC · Questão 40Donizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Bem. Ao dirigi-lo pela primeira vez, verificou que o veículo apresentava avarias nos freios,…
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 24Xavier adquiriu, em 20/9/2012, na casa de materiais de construção Materc Ltda., piso em cerâmica fabricado pela empresa Ceramic Ltda. A Materc Ltda. comprometeu-se a…
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 25O PROCON do estado do Amazonas, por intermédio de seu advogado, ajuizou ação civil pública contra determinada empresa privada de saúde suplementar, pleiteando o…
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 26Acerca das práticas comerciais previstas no CDC, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 27Acerca do tratamento dispensado pelo CDC à pessoa jurídica e à sua desconsideração e responsabilização penal, aos direitos básicos do consumidor e ao instituto do…
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 18Carlito da Silva ficou sem energia elétrica em sua residência por várias horas e acabou tendo prejuízo com perda de produtos de consumo doméstico que encontravam-se no…
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 19Carlos dos Santos mora em um apartamento alugado e pretendendo tornar-se proprietário de sua própria moradia, assinou um contrato de promessa de compra e venda com uma…
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 20Marisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular em uma loja de departamentos para dar como presente a um sobrinho em seu aniversário. O bem foi adquirido em 10…
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 35Assinale a alternativa correta. No que concerne às relações de consumo:
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 24Conforme a jurisprudência do STJ, admite-se a desconsideração inversa da pessoa jurídica. João, por entender ser ilegal o reajuste da prestação mensal realizado pela…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 25O CDC é aplicável às situações apresentadas.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 26O feirante que vender uma fruta estragada não poderá ser responsabilizado pelo vício se o produtor da fruta estiver claramente identificado.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 27Considere que, em determinado supermercado constem nas prateleiras informações referentes à quantidade, às características, à composição, à qualidade e ao preço dos…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 28Considere a seguinte situação hipotética. Beatriz contratou Sílvio para prestar serviço de reparos elétricos em sua residência. Dias depois, um de seus equipamentos…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 29Se um liquidificador, após poucos dias de uso, explodir e causar sérios ferimentos ao consumidor que o tiver adquirido, o comerciante e o fornecedor serão objetiva e…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 30O fornecedor de serviços está obrigado a entregar ao contratante de seus serviços orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra e dos materiais, entre outros…
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 40No que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.
- OAB XVI · Questão 46A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços e produtos, estabelecida pelo Código do Consumidor, reconheceu a relação jurídica qualificada pela presença de uma…
- OAB XVI · Questão 47As negociações mercantis adotaram uma nova ordem quando o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no sistema jurídico nacional. A norma visa a proteger a parte…
- OAB XVII · Questão 46Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados «bem-casados», deliciosos doces…
- OAB XVII · Questão 47Tommy adquiriu determinado veículo junto a um revendedor de automóveis usados. Para tanto, fez o pagamento de 60% do valor do bem e financiou os 40% restantes com…
- OAB XVIII · Questão 46Dulce, cinquenta e oito anos de idade, fumante há três décadas, foi diagnosticada como portadora de enfisema pulmonar. Trata-se de uma doença pulmonar obstrutiva crônica…
- OAB XVIII · Questão 47Hugo colidiu com seu veículo e necessitou de reparos na lataria e na pintura. Para tanto, procurou, por indicação de um amigo, os serviços da Oficina Mecânica M,…