Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 24 — DPU 2017 · CEBRASPE
Aplicam-se as disposições do CDC às relações de consumo estabelecidas pela compra de produtos de camelôs, haja vista o vendedor ser considerado fornecedor.
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Comentário
Certo. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, inclusive ente despersonalizado, que desenvolve com habitualidade atividade de comercialização de produtos (art. 3º, caput, CDC). A formalização da atividade não é requisito, de modo que o camelô que vende habitualmente ao destinatário final é fornecedor e a relação é de consumo.
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