Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 23 — DPU 2017 · CEBRASPE
Nas relações de consumo, não se admite cláusula resolutória nos contratos de adesão.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. O art. 54, §2º, do CDC admite cláusula resolutória nos contratos de adesão, desde que alternativa, cabendo a escolha ao consumidor. O que se exige é a redação clara e o destaque das cláusulas que limitem direitos (art. 54, §§3º e 4º), e não a proibição da cláusula resolutória.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Cláusulas Abusivas e Contrato de Adesão: Art. 51, Nulidade, Controle Judicial e Art. 54
Outras questões sobre o mesmo assunto
- OAB XXVI · Questão 45Direito do Consumidor
- TJ-MS 2025 — FGV · Questão 6Direito do Consumidor
- OAB XL · Questão 45Direito do Consumidor
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 47Direito do Consumidor
- OAB XXVII · Questão 44Direito do Consumidor
- DPE-MS 2021 — FGV · Questão 26Direito do Consumidor
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.