Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 26 — DPU 2015 · CEBRASPE
O feirante que vender uma fruta estragada não poderá ser responsabilizado pelo vício se o produtor da fruta estiver claramente identificado.
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Posição da banca
Errado, segundo o gabarito oficial. No vício do produto, todos os fornecedores da cadeia respondem solidariamente (art. 18, caput, CDC), e o comerciante é quem tem contato direto com o consumidor. A exceção do §5º para produtos in natura de produtor identificado é interpretada restritivamente e não afasta a responsabilidade do feirante pela própria conservação e armazenagem do produto. Fruta estragada é produto deteriorado e impróprio ao consumo (art. 18, §6º, II). A pegadinha está no "não poderá ser responsabilizado", que transforma uma regra de direcionamento em isenção absoluta.
Corrente oposta
Parte da doutrina lê literalmente o art. 18, §5º, do CDC: no produto in natura com produtor claramente identificado, o fornecedor imediato (o feirante) seria excluído da responsabilidade, e o item estaria certo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço: Defeito, Fornecedores, Comerciante, Excludentes, Risco do Desenvolvimento e Profissionais Liberais
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