Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 25 — DPU 2015 · CEBRASPE
Questão desatualizada — Duas razões para a auditoria. Primeira: o texto-base (João x entidade de previdência privada; Pedro e Lucas x banco) está colado no enunciado do item 24, e o item 25 ficou sem o caso a que se refere. Segunda: o gabarito Certo se apoiava na antiga Súmula 321 do STJ, que aplicava o CDC a qualquer entidade de previdência privada. A Súmula 563 do STJ hoje afasta o CDC das entidades fechadas. Como o caso não diz se a entidade de João é aberta ou fechada, a afirmação de que o CDC se aplica a todas as
O CDC é aplicável às situações apresentadas.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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