Questão 11 — DPU 2017 · CEBRASPE (Direito do Consumidor): gabarito comentado

Questão desatualizada — O item afirma, de forma genérica, que a recusa injustificada de cobertura pelo plano de saúde enseja dano moral (presumido), em linha com a jurisprudência de 2017. O Tema 1.365 dos Repetitivos do STJ fixou que a simples recusa indevida não gera, por si só, dano moral in re ipsa, sendo necessários outros elementos. O gabarito "Certo" não é mais defensável como regra geral.

A recusa injustificada da operadora de plano de saúde em autorizar cobertura financeira de tratamento médico a que esteja contratualmente obrigada enseja indenização a título de danos morais.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Certo

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Relações de Consumo em Espécie: Planos de Saúde, Transporte Aéreo, Comércio Eletrônico e SAC

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