Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 45 — OAB XXV
Eloá procurou o renomado Estúdio Max para tratamento de restauração dos fios do cabelo, que entendia muito danificados pelo uso de químicas capilares. A proposta do profissional empregado do estabelecimento foi a aplicação de determinado produto que acabara de chegar ao mercado, da marca mundialmente conhecida Ops, que promovia uma amostragem inaugural do produto em questão no próprio Estúdio Max. Eloá ficou satisfeita com o resultado da aplicação pelo profissional no estabelecimento, mas, nos dias que se seguiram, observou a queda e a quebra de muitos fios de cabelo, o que foi aumentando progressivamente. Retornando ao Estúdio, o funcionário que a havia atendido informou-lhe que poderia ter ocorrido reação química com outro produto utilizado por Eloá anteriormente ao tratamento, levando aos efeitos descritos pela consumidora, embora o produto da marca Ops não apontasse contraindicações. Eloá procurou você como advogado(a), narrando essa situação. Neste caso, assinale a opção que apresenta sua orientação.
- AHá evidente fato do serviço executado pelo profissional, cabendo ao Estúdio Max e ao fabricante do produto da marca Ops, em responsabilidade solidária, responderem pelos danos suportados pela consumidora.
- BHá evidente fato do produto; por esse motivo, a ação judicial poderá ser proposta apenas em face da fabricante do produto da marca Ops, não havendo responsabilidade solidária do comerciante Estúdio Max.
- CHá evidente fato do serviço, o que vincula a responsabilidade civil subjetiva exclusiva do profissional que sugeriu e aplicou o produto, com base na teoria do risco da atividade, excluindo-se a responsabilidade do Estúdio Max.
- DHá evidente vício do produto, sendo a responsabilidade objetiva decorrente do acidente de consumo atribuída ao fabricante do produto da marca Ops e, em caráter subsidiário, ao Estúdio Max e ao profissional , e não do profissional que aplicou o produto.
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Comentário de cada alternativa
O dano à saúde (queda e quebra dos fios) decorre de defeito do serviço prestado com o produto, configurando acidente de consumo (fato do serviço, art. 14, CDC). Fabricante e estúdio respondem objetiva e solidariamente, pois ambos concorreram para o dano (arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, CDC); a alegada reação com outro produto não afasta a responsabilidade, já que não se provou culpa exclusiva da consumidora e não havia informação sobre contraindicações.
O Estúdio Max não é mero comerciante: é prestador do serviço que aplicou o produto e responde objetivamente pelo fato do serviço (art. 14, CDC), em solidariedade com o fabricante (art. 25, §1º, CDC).
Pegadinha: Enquadra o salão como comerciante para aplicar a responsabilidade subsidiária do art. 13 do CDC.A responsabilidade subjetiva do art. 14, §4º, do CDC alcança o profissional liberal pessoalmente, mas não exclui a responsabilidade objetiva do estabelecimento empregador. Além disso, a alternativa é contraditória ao falar em responsabilidade subjetiva com base na teoria do risco.
Pegadinha: Mistura culpa e teoria do risco e usa a exceção do profissional liberal para excluir o estabelecimento.Houve dano à saúde da consumidora, o que caracteriza fato (acidente de consumo), e não mero vício, que se limita à inadequação do produto. E não há responsabilidade subsidiária: fabricante e prestador respondem solidariamente (art. 25, §1º, CDC).
Pegadinha: Confunde vício com fato e troca solidariedade por subsidiariedade.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço: Defeito, Fornecedores, Comerciante, Excludentes, Risco do Desenvolvimento e Profissionais Liberais
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