Questão comentada · Direito do Consumidor

Questão 28 — DPU 2015 · CEBRASPE

Direito do ConsumidorCEBRASPE2015Defensoria

Considere a seguinte situação hipotética. Beatriz contratou Sílvio para prestar serviço de reparos elétricos em sua residência. Dias depois, um de seus equipamentos eletrônicos, que estava ligado a uma tomada reparada por Sílvio, queimou. Beatriz, então, acionou-o judicialmente, pleiteando sua responsabilização pelo ocorrido. Em contestação, Sílvio apresentou laudo técnico cuja conclusão apontava que Beatriz havia ligado o equipamento em tomada com voltagem superior à capacidade do aparelho. Nessa situação hipotética, o juiz deverá concluir pela responsabilização de Sílvio, independentemente de culpa.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. Se Sílvio for profissional liberal, sua responsabilidade é subjetiva e depende de culpa (art. 14, §4º, CDC). Mesmo que fosse objetiva (art. 14, caput), o laudo aponta culpa exclusiva da consumidora, que ligou o aparelho em voltagem superior à suportada, e isso exclui a responsabilidade (art. 14, §3º, II). Em nenhuma das hipóteses o juiz deve responsabilizar Sílvio independentemente de culpa.

art. 14, caput, §§3º, II, e 4º, CDC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço: Defeito, Fornecedores, Comerciante, Excludentes, Risco do Desenvolvimento e Profissionais Liberais

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