Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 29 — DPU 2015 · CEBRASPE
Se um liquidificador, após poucos dias de uso, explodir e causar sérios ferimentos ao consumidor que o tiver adquirido, o comerciante e o fornecedor serão objetiva e solidariamente responsáveis pelos danos a ele causados.
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Comentário
Errado. A explosão que fere o consumidor é fato do produto (acidente de consumo), e não vício. Nesse regime respondem objetivamente o fabricante, o produtor, o construtor e o importador (art. 12, CDC). O comerciante só responde nas hipóteses do art. 13: fabricante não identificado, produto sem identificação clara ou má conservação de perecíveis. A pegadinha é aplicar ao fato do produto a solidariedade de toda a cadeia, que vale para o vício (art. 18).
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