Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 66 — DPE-SC 2026 · FUNDATEC
Conforme as regras do CDC, são considerados consumidores por equiparação, EXCETO: A) A vítima de um acidente de consumo. B) O contratante de um produto ou serviço. C) A pessoa exposta à publicidade abusiva. D) O transeunte que resta lesionado em via pública por explosão de gás em estabelecimento comercial.
- AA vítima de um acidente de consumo.
- BO contratante de um produto ou serviço.
- CA pessoa exposta à publicidade abusiva.
- DO transeunte que resta lesionado em via pública por explosão de gás em estabelecimento comercial.
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Comentário de cada alternativa
A vítima do acidente de consumo é consumidora por equiparação (bystander), nos termos do art. 17 do CDC.
É a exceção: quem contrata o produto ou serviço como destinatário final é consumidor padrão, ou stricto sensu (art. 2º, caput, CDC), e não por equiparação. As equiparações estão no art. 2º, parágrafo único, e nos arts. 17 e 29.
Pegadinha: Confunde o consumidor standard do art. 2º, caput, com as figuras equiparadas.As pessoas expostas às práticas comerciais, entre elas a publicidade abusiva, equiparam-se a consumidores (art. 29, CDC).
O transeunte ferido pela explosão é vítima do evento danoso, ou seja, consumidor por equiparação (art. 17, CDC), embora não tenha contratado nada com o estabelecimento.
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