Prova comentada · Defensoria
DPE-SC 2026 · FUNDATEC
88 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Língua PortuguesaAssinale a alternativa INCORRETA em relação às informações trazidas pelo texto. A) O ambiente digital, devido aos riscos aos quais expõe crianças e adolescentes, requer…
- Questão 2Língua PortuguesaConsiderando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas dos trechos a seguir,…
- Questão 3Língua PortuguesaAssinale a alternativa que apresenta a palavra com sentido totalmente diverso daquele do vocábulo “burlar” no trecho a seguir, retirado do texto: “No entanto, ainda…
- Questão 4Língua PortuguesaAssinale a alternativa INCORRETA a respeito da palavra “regulamentação” no trecho a seguir, retirado do texto: “Por esse motivo, além da regulamentação nacional, também…
- Questão 5Língua PortuguesaAssinale a alternativa que apresenta a correta e respectiva classificação das palavras destacadas no trecho a seguir, retirado do texto: “Entretanto, junto com os…
- Questão 6Língua PortuguesaAssinale a alternativa que indica quantas outras alterações seriam obrigatoriamente necessárias caso substituíssemos a palavra “tecnologias” por sua forma no singular no…
- Questão 7Língua PortuguesaAssinale a alternativa em que a(s) vírgula(s) demarque(m) a ocorrência de uma oração subordinada deslocada. A) “De acordo com o professor Daniel Cara, essa legislação é…
- Questão 8Língua PortuguesaAssinale a alternativa que apresenta uma conjunção que NÃO possa substituir “já que” no trecho a seguir, retirado do texto, por alterar a sua relação de sentido…
- Questão 9Língua PortuguesaAssinale a alternativa que indica a classe gramatical e a função sintática da palavra “leis” no trecho a seguir, retirado do texto: “[...] torna-se essencial que existam…
- Questão 10Língua PortuguesaAssinale a alternativa que indica a correta função sintática da oração destacada no período composto a seguir, retirado do texto: “Por esse motivo, além da…
- Questão 13Conhecimentos GeraisO processo de formação socioeconômica do Vale do Itajaí apresenta características específicas no contexto catarinense. Sobre essa região, analise as assertivas a seguir:…
- Questão 15Conhecimentos GeraisSobre a formação dos movimentos sociais no Oeste Catarinense, analise as assertivas abaixo: I. No Oeste Catarinense, assim como em outras regiões do Brasil, a…
- Questão 19Formação HumanísticaConsiderando a teoria dos sistemas e a aplicação dos conceitos de autopoiese e alopoiese ao ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta. A) A alopoiese do…
- Questão 20Formação HumanísticaCom base nas categorias conceituais atreladas à teoria dos princípios, bem como ao fenômeno do “pamprincipiologismo”, assinale a alternativa correta. A) O…
- Questão 21CriminologiaNo que tange à vítima, ao seu papel e às formas de se proceder à sua tutela no sistema penal, assinale a alternativa correta. A) No atual modelo processual penal…
- Questão 22CriminologiaNo que se refere à seletividade do sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA. A) O Observatório Nacional de Direitos Humanos (ligado ao Ministério dos Direitos…
- Questão 23CriminologiaSobre o sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA. A) Modernamente, amplia-se o conceito de vítima para abarcar danos causados por grandes corporações (acidentes…
- Questão 24CriminologiaNo que tange às escolas criminológicas, assinale a alternativa correta. A) Para a criminologia crítica, o cárcere representa o ápice de um processo seletivo iniciado…
- Questão 25CriminologiaEm 2023, em Botucatu, São Paulo, um homem foi brutalmente agredido ao ser confundido com um estuprador enquanto acompanhava sua própria filha na ida à escola. Os autores…
- Questão 26Direito AdministrativoNo que tange à improbidade administrativa, aos agentes públicos, ao processo disciplinar e à sindicância, assinale a alternativa correta. A) A Lei nº 14.230/2021 não se…
- Questão 27Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, consoante a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta. A) A admissibilidade do abrandamento da responsabilidade…
- Questão 30Direitos Difusos e ColetivosAcerca da ação civil pública, do mandado de segurança, do mandado de injunção e da ação popular, é correto afirmar que: A) A ação civil pública ou coletiva por danos…
- Questão 31Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico aplicável ao acesso à informação, à gestão administrativa de dados e à responsabilidade decorrente do tratamento inadequado de informações…
- Questão 32Direito AmbientalNo RE nº 847.429/SC (Tema de Repercussão Geral 903/STF), discute-se a possibilidade de delegação, por concessão, do serviço de coleta e remoção de resíduos domiciliares.…
- Questão 33Direitos HumanosÀ luz da OC 32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) sobre emergência climática e direitos humanos, analise as assertivas a seguir: I. A Corte IDH, na…
- Questão 34Direito AmbientalDurante uma fiscalização integrada do Batalhão de Polícia Ambiental no litoral catarinense, foram registradas quatro ocorrências: (I) supressão de vegetação em área…
- Questão 35Direito AmbientalAcerca da tutela coletiva de comunidades tradicionais em conflitos socioambientais, assinale a alternativa INCORRETA. A) Em caso de derramamento de óleo, a…
- Questão 36Direito AmbientalAcerca do meio ambiente digital, do acesso à informação ambiental e da tutela de comunidades tradicionais frente à desinformação, assinale a alternativa INCORRETA. A) O…
- Questão 37Direito CivilOlivia casou-se com Paulino em 1985, sob o regime de comunhão parcial de bens, e divorciou-se em 1987. Dois anos após, iniciou uma união estável com Marcelo, relação que…
- Questão 38Direito CivilEm virtude do falecimento de seu genitor, os herdeiros do falecido procuraram a Defensoria Pública de Santa Catarina para orientações sobre os institutos da deserdação e…
- Questão 39Direito UrbanísticoNo que diz respeito à Usucapião Coletiva e ao tratamento da posse sob o viés do direito material coletivo, assinale a alternativa correta. A) Na Usucapião Coletiva, o…
- Questão 40Direito CivilJoana ajuizou uma ação de reconhecimento de filiação socioafetiva em desfavor dos avós maternos, cumulada com pedido de manutenção de registro da mãe biológica, sob o…
- Questão 41Direito CivilQuanto ao direito de família, analise as assertivas a seguir: I. Os alimentos gravídicos previstos na Lei nº 11.804/2008 não autorizam a prisão do devedor porque não se…
- Questão 42Direito CivilFrancisco, 72 anos, e Marceli, 55 anos, conviveram de forma continua, pública e duradoura, de 2015 a 2025, sem nunca terrem firmado contrato escrito para reger suas…
- Questão 43Direito EmpresarialNo que tange à exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada de cinco sócios, assinale a alternativa correta. A) A exclusão exige a demonstração de ato de…
- Questão 44Direito EmpresarialManoel, sócio de uma sociedade limitada prestadora de serviços, decide exercer seu direito de retirada e procura a Defensoria Pública para receber orientações. O…
- Questão 46Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das súmulas vinculantes, especialmente quanto aos requisitos de sua edição, ao procedimento,…
- Questão 47Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do STF acerca da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta. A) No julgamento da ADI 2231, o STF reputou inconstitucional a previsão…
- Questão 52Direito ConstitucionalCom base no entendimento firmado pelo STF no Tema 1.234, assinale a alternativa correta. A) Nas demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com…
- Questão 53Direito ConstitucionalNo que tange à saúde pública, assinale a alternativa correta. A) Nas ações relativas a medicamentos oncológicos não incorporados, a competência será sempre da Justiça…
- Questão 55Direito da Criança e do AdolescenteNos termos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, no que tange às regras de verificação de idade e ao consentimento para o uso de…
- Questão 56Direito DigitalO Ministério Público notifica a “Rede Social ToqueToque”, plataforma focada no compartilhamento de vídeos gerados por usuários, exigindo a imediata remoção de um…
- Questão 57Direito da Criança e do AdolescenteDe acordo com as disposições da Lei do Sinase, Lei nº 12.594/2012, sobre a execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta. A) É vedado à autoridade…
- Questão 59Direito da Criança e do AdolescenteJoão, adolescente de 16 anos, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto qualificado. Apresentado incontinenti ao…
- Questão 60Execução PenalCom base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as faltas graves. A) O cometimento de falta grave na execução da pena privativa de liberdade…
- Questão 62Execução PenalO Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) submete o preso a condições de cumprimento de pena substancialmente mais gravosas, sendo reservado a situações excepcionais de…
- Questão 63Execução PenalCom base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as faltas graves. A) O cometimento de falta grave durante a execução da pena privativa de…
- Questão 64Execução PenalNo que tange à execução penal e à saúde mental, assinale a alternativa correta. A) A internação psiquiátrica compulsória, conceituada como aquela determinada pela…
- Questão 65Direito do ConsumidorNo que tange ao superendividamento, assinale a alternativa correta. A) Excluem-se do processo de repactuação as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia…
- Questão 66Direito do ConsumidorConforme as regras do CDC, são considerados consumidores por equiparação, EXCETO: A) A vítima de um acidente de consumo. B) O contratante de um produto ou serviço. C) A…
- Questão 67Direito do ConsumidorSobre a revisão contratual no âmbito do CDC, assinale a alternativa correta. A) Tendo adotado expressamente a Teoria da Lesão, o CDC exige a demonstração da…
- Questão 68Direito do ConsumidorNo que tange à responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta. A) A única hipótese legalmente prevista de responsabilidade…
- Questão 69Direito do ConsumidorSobre os contratos coligados no âmbito do direto do consumidor, assinale a alternativa correta. A) A parte que integra rede de contratos torna-se parte da contratação…
- Questão 71Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaAcerca da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA. A) De acordo com as Ordenações Filipinas, para patrocinar…
- Questão 72Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaÀ luz da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA. A) São princípios institucionais da Defensoria Pública, expressamente…
- Questão 74Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaConsiderando o que dispõem a Lei Complementar nº 80/1994 e a Lei Complementar Estadual nº 575/2012, assinale a alternativa correta. A) Os Núcleos da Defensoria Pública…
- Questão 75Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaÀ luz do que estabelecem as normas infraconstitucionais que tratam da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta. A) Ainda que a qualidade e a eficiência do…
- Questão 76Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaSobre a atuação e o funcionamento da Defensoria Pública, assinale a alternativa INCORRETA. A) Defensores públicos do Estado, quando atuam processualmente, são parciais,…
- Questão 78Princípios Institucionais da Defensoria PúblicaConsiderando o que estabelece a Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa que corresponde a um objetivo da Defensoria Pública (artigo 3º-A). A) Prestar…
- Questão 82Direito PenalAcerca da jurisprudência do STJ sobre o tema da dosimetria da pena, assinale a alternativa correta. A) A premeditação é um elemento inerente ao dolo e inexorável à…
- Questão 83Direito PenalSobre a coação no Direito Penal, assinale a alternativa correta. A) A coação física irresistível (vis absoluta) possui natureza jurídica de causa excludente da…
- Questão 84Direito PenalSobre a teoria da imputação objetiva, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Segundo a doutrina de Claus Roxin, figura como princípio geral de…
- Questão 86Direito PenalNo que tange à pena de multa, assinale a alternativa correta. A) Aplicam-se à execução da pena de multa as causas suspensivas da prescrição previstas na Lei nº…
- Questão 88Direito Processual CivilMarcelo, assistido da Defensoria Pública, foi citado em ação de exigir contas proposta por seu irmão, sob a alegação de que teria administrado, sozinho, os aluguéis de…
- Questão 89Direito Processual CivilAcerca dos juizados especiais, assinale a alternativa correta. A) É dispensável a expedição de carta precatória nos Juizados Especiais Cíveis, cumprindo-se os atos nas…
- Questão 90Direito Processual CivilLuciano, assistido pela Defensoria Pública, foi citado em ação de reintegração de posse proposta por terceiro, que alega esbulho recente. Em atendimento, informa que…
- Questão 91Direito Processual CivilConsiderando o regime dos precedentes qualificados no CPC (2015), especialmente quanto à sua força vinculante e aos deveres de observância pelos órgãos jurisdicionais,…
- Questão 92Direito Processual CivilConsiderando as disposições do CPC (2015), assinale a alternativa INCORRETA. A) Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim…
- Questão 93Direito Processual CivilAcerca da herança jacente e dos bens dos ausentes, assinale a alternativa correta. A) A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração do juízo até…
- Questão 94Direito CivilJoão, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de retificação de registro civil para alterar sua data de nascimento. Apesar da prova testemunhal produzida, o…
- Questão 95Direito Processual CivilConsiderando o regime jurídico da execução civil no CPC (2015), assinale a alternativa INCORRETA. A) É indispensável que o garantidor hipotecário figure como executado,…
- Questão 96Direito Processual CivilNo contexto de obrigação pecuniária, o devedor realiza consignação extrajudicial do valor que entende devido, sem incluir atualização monetária do período. O credor…
- Questão 98Direitos HumanosNo julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro vs. Argentina (2020), a Corte IDH debruçou-se sobre a prática de abordagens policiais, detenções e buscas pessoais ou…
- Questão 99Direito Processual PenalNo que tange ao desaforamento de julgamento no plenário do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA. A) É cabível se o interesse da ordem pública o reclamar ou…
- Questão 100Direito Processual PenalConsiderando a jurisprudência do STJ sobre a interpretação do artigo 244 do Código de Processo Penal e a configuração da “fundada suspeita”, assinale a alternativa…
- Questão 102Direito Processual PenalConsiderando as disposições do Código de Processo Penal acerca da figura do juiz das garantias, assinale a alternativa correta. A) A competência do juiz das garantias…
- Questão 103Direitos HumanosCom base nas reparações e nas obrigações impostas ao Estado da Argentina pela Corte IDH no julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro (2020), analise as assertivas a…
- Questão 104Direito Processual PenalSob a ótica da crítica doutrinária contemporânea acerca da estrutura do processo penal brasileiro e da resistência às reformas introduzidas pelo Pacote Anticrime, Lei nº…
- Questão 105Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal, caso um servidor vinculado às instituições de segurança pública (art. 144 da Constituição Federal) figure como…
- Questão 106Direito TributárioMaria compareceu à Defensoria Pública relatando a cobrança de IPVA de seu antigo veículo automotor, anteriormente envolvido em evento danoso grave que acarretou, de…
- Questão 107Direito TributárioNo que tange à isenção tributária, assinale a alternativa INCORRETA. A) O despacho que reconhece o direito à isenção tem, em princípio, natureza meramente declaratória.…
- Questão 110Direito TributárioAcerca da jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta. A) Cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que…
- Questão 111Direitos Difusos e ColetivosAcerca da coisa julgada nas ações coletivas, analise as assertivas abaixo: I. Em casos envolvendo direitos difusos, uma sentença de improcedência pode ter eficácia erga…
- Questão 115Direito ConstitucionalMuitas cidades no Brasil contam com transporte público precário, apesar das tarifas cada vez mais altas. Em Florianópolis, capital com a passagem mais cara do país, não…
- Questão 116Direitos HumanosConforme a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta. A) A obrigação de…
- Questão 117Direitos HumanosConsiderando os postulados teóricos do duplo caráter dos direitos fundamentais e as obrigações estatais decorrentes do artigo 1.1 da Convenção Americana de Direitos…
- Questão 119Direitos HumanosConforme a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a jurisprudência recente do STF, assinale a…
- Questão 120Direito da AntidiscriminaçãoDe acordo com o Relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (A/HRC/47/53), que propõe uma agenda para a mudança transformadora em prol da…