Questão comentada · Criminologia
Questão 23 — DPE-SC 2026 · FUNDATEC
Sobre o sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA. A) Modernamente, amplia-se o conceito de vítima para abarcar danos causados por grandes corporações (acidentes de trabalho, desastres), crimes praticados pelo Estado (violência policial, tortura) e crimes ambientais. B) Para a criminologia crítica, o Legislativo, a polícia, o Ministério Público, o Judiciário e o sistema penitenciário são considerados agências de criminalização, que atuam em diferentes etapas do processo de seleção dos indivíduos a serem punidos. C) O Garantismo Penal fornece, em um cenário global de violações aos direitos humanos, um mecanismo de incentivo à minimização dos poderes punitivos. D) O sistema penal não funciona como um mecanismo de controle social, na medida em que a seletividade opera apenas como um desvio, ou seja, como uma falha do sistema.
- AModernamente, amplia-se o conceito de vítima para abarcar danos causados por grandes corporações (acidentes de trabalho, desastres), crimes praticados pelo Estado (violência policial, tortura) e crimes ambientais.
- BPara a criminologia crítica, o Legislativo, a polícia, o Ministério Público, o Judiciário e o sistema penitenciário são considerados agências de criminalização, que atuam em diferentes etapas do processo de seleção dos indivíduos a serem punidos.
- CO Garantismo Penal fornece, em um cenário global de violações aos direitos humanos, um mecanismo de incentivo à minimização dos poderes punitivos.
- DO sistema penal não funciona como um mecanismo de controle social, na medida em que a seletividade opera apenas como um desvio, ou seja, como uma falha do sistema.
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Comentário de cada alternativa
É verdadeira: a vitimologia contemporânea fala em macrovitimização, que inclui vítimas de crimes corporativos, de violência estatal e de danos ambientais.
É verdadeira: para a criminologia crítica (Zaffaroni fala em "agências do sistema penal"), o Legislativo faz a criminalização primária, e polícia, MP, Judiciário e sistema penitenciário fazem a secundária.
É verdadeira: o garantismo de Ferrajoli propõe um direito penal mínimo, que limita o poder punitivo para proteger direitos fundamentais.
É a incorreta. O sistema penal é um mecanismo de controle social formal. Para a criminologia crítica, a seletividade não é um desvio ou falha ocasional: é uma característica estrutural do seu funcionamento.
Pegadinha: Apresenta a seletividade como falha, quando ela é estrutural.Resolva esta e milhares de outras questões
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