Questão comentada · Criminologia
Questão 22 — DPE-SC 2026 · FUNDATEC
No que se refere à seletividade do sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA. A) O Observatório Nacional de Direitos Humanos (ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) propôs a criação de um Plano Nacional de Combate ao Racismo no Sistema de Justiça, incluindo entre suas ações a ampliação da Defensoria Pública. B) Como uma característica histórica e estrutural do sistema penal, a população é atingida de forma igual, em atenção ao princípio da igualdade, deixando de considerar estereótipos sociais. C) Não é raro que mulheres vítimas de violência venham a figurar como acusadas em processos criminais ao se defenderem de seus algozes, o que deve ser combatido pela Defensoria Pública. D) O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil, o que se reflete no sistema prisional — quase 70% das pessoas encarceradas são negras.
- AO Observatório Nacional de Direitos Humanos (ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) propôs a criação de um Plano Nacional de Combate ao Racismo no Sistema de Justiça, incluindo entre suas ações a ampliação da Defensoria Pública.
- BComo uma característica histórica e estrutural do sistema penal, a população é atingida de forma igual, em atenção ao princípio da igualdade, deixando de considerar estereótipos sociais.
- CNão é raro que mulheres vítimas de violência venham a figurar como acusadas em processos criminais ao se defenderem de seus algozes, o que deve ser combatido pela Defensoria Pública.
- DO Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil, o que se reflete no sistema prisional — quase 70% das pessoas encarceradas são negras.
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Comentário de cada alternativa
A banca tomou como verdadeira a proposta do Observatório Nacional dos Direitos Humanos de um plano de enfrentamento ao racismo no sistema de justiça, com a ampliação da Defensoria Pública entre as ações. Não é a resposta da questão, que pede a INCORRETA.
É a incorreta. A característica histórica e estrutural do sistema penal é a seletividade: ele recai de forma desigual sobre grupos vulneráveis, guiado por estereótipos de raça e classe, como mostram a teoria do etiquetamento e a criminologia crítica. Afirmar que atinge todos igualmente é falso.
Pegadinha: Confunde a igualdade formal prevista em lei com o funcionamento real do sistema.É verdadeira: mulheres que reagem à violência acabam muitas vezes processadas, por exemplo em casos de legítima defesa não reconhecida. Cabe à Defensoria enfrentar essa criminalização com perspectiva de gênero.
É verdadeira: o STF já reconheceu, ao julgar o sistema prisional e políticas raciais, que existe racismo estrutural no Brasil. A sobrerrepresentação de pessoas negras no cárcere é um reflexo disso.
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