Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 92 — DPE-SC 2026 · FUNDATEC

Direito Processual CivilFUNDATEC2026Defensoria

Considerando as disposições do CPC (2015), assinale a alternativa INCORRETA. A) Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação. B) O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé e das sanções impostas aos serventuários reverterá em benefício da parte contrária. C) Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. D) A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

  1. AEm razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
  2. BO valor das sanções impostas ao litigante de má-fé e das sanções impostas aos serventuários reverterá em benefício da parte contrária.
  3. CPendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
  4. DA audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Literalidade do art. 166, §2º, do CPC: por força do dever de sigilo, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não podem divulgar nem depor sobre fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

art. 166, §2º, CPC
B
Correta

É a incorreta: a sanção ao litigante de má-fé reverte em benefício da parte contrária, mas a sanção imposta aos serventuários pertence ao Estado ou à União (art. 96, CPC).

Pegadinha: Junta dois destinatários diferentes numa só regra.
art. 96, CPC
C
Errada

É a definição da assistência no art. 119 do CPC: o terceiro juridicamente interessado em que a sentença favoreça uma das partes pode intervir para assisti-la.

art. 119, CPC
D
Errada

Literalidade do art. 365, caput, do CPC: a audiência é una e contínua e pode ser cindida, de forma excepcional e justificada, na ausência de perito ou testemunha, desde que as partes concordem.

art. 365, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Intervenção de Terceiros

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