Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 19 — TJ-PR 2023 · FGV
No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar, à luz da sistemática consagrada no Código de Processo Civil de 2015, que:
- Aé modalidade espontânea de intervenção de terceiros, podendo ter lugar tanto no processo de conhecimento quanto no de execução;
- Bse presta a assegurar o exercício do direito de regresso derivado de lei ou contrato, mas não o dos direitos resultantes da evicção;
- Ccaso seja acolhido o pedido da ação original, é lícito ao autor requerer o cumprimento de sentença também em desfavor do litisdenunciado, nos limites da condenação por este sofrida;
- Dpode ser requerida ao juiz pelo réu da ação original, mas não por seu autor;
- Esão admissíveis várias litisdenunciações sucessivas, desde que isso não ofenda a garantia da duração razoável do processo.
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Comentário de cada alternativa
A denunciação da lide é intervenção provocada, e não espontânea, requerida pelo autor ou pelo réu (arts. 125 e 126, CPC). Ela é própria do processo de conhecimento e não cabe na execução.
Pegadinha: Troca "provocada" por "espontânea" e a estende à execução.A evicção é justamente a primeira hipótese de denunciação (art. 125, I, CPC), ao lado do direito de regresso decorrente de lei ou contrato (art. 125, II).
Esta é a literalidade do art. 128, parágrafo único, do CPC: procedente o pedido da ação principal, o autor pode requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva. O STJ aplica a mesma lógica à seguradora denunciada (Tema 469 dos Repetitivos).
A denunciação pode ser feita tanto pelo réu, na contestação, quanto pelo autor, na petição inicial (art. 126, CPC).
O CPC/2015 admite uma única denunciação sucessiva (art. 125, §2º). O denunciado sucessivo não pode promover nova denunciação, e seu eventual direito de regresso deve ser exercido por ação autônoma.
Pegadinha: Repete a lógica do CPC/1973, que admitia denunciações sucessivas sem limite.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Intervenção de Terceiros
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