Questão comentada · Direito Civil
Questão 37 — DPE-SC 2026 · FUNDATEC
Olivia casou-se com Paulino em 1985, sob o regime de comunhão parcial de bens, e divorciou-se em 1987. Dois anos após, iniciou uma união estável com Marcelo, relação que perdurou até o falecimento de Olivia, em 2025. Olivia não deixou testamento e teve cinco filhos com Marcelo: Ana Julia, Fernanda, Luciana, Isabela e Marcelo Júnior. Este último faleceu em 2018, deixando dois filhos, Marcos Paulo e Marcos André. Olivia deixou uma casa em Itajaí e um apartamento em Florianópolis. Ambos os imóveis foram comprados em nome de Marcelo, mas Olivia pagou as prestações de forma igualitária com ele, iniciando os pagamentos da casa em Itajaí em 2003. O apartamento em Florianópolis foi adquirido em 2010. Por meio de sentença em ação de reconhecimento da união estável post mortem, restou estabelecido que Olivia e Marcelo mantiveram união estável pública, contínua e duradoura por 25 anos, cujo término foi o óbito. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir: I. Marcos Paulo e Marcos André terão direito à herança da avó, por direito de representação. II. Marcelo tem direito a metade do apartamento em Florianópolis e a metade da casa em Itajaí. III. Paulino tem direito a metade da casa em Itajaí. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas III. C) Apenas I e II. D) Apenas I e III.
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas I e III.
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Análise das assertivas
Marcelo Júnior morreu antes de Olivia. Seus filhos herdam a quota dele por direito de representação, na linha reta descendente.
A união estável segue o regime da comunhão parcial (art. 1.725). Os dois imóveis foram adquiridos de forma onerosa durante a união (2003 e 2010, dentro dos 25 anos reconhecidos), então Marcelo tem meação de metade de cada um, mesmo que estejam registrados em nome dele.
O casamento com Paulino terminou em 1987. A casa de Itajaí começou a ser paga em 2003, durante a união estável com Marcelo, então Paulino não tem meação nem direito sucessório.
Comentário de cada alternativa
Errada: a I é verdadeira, mas a II também é e ficou de fora (ver assertiva II).
Errada: a III é falsa. Paulino se divorciou em 1987 e não tem direito a bens adquiridos depois, durante a união estável (ver assertiva III).
Pegadinha: O casamento anterior em comunhão parcial serve para confundir.Correta: a I e a II são verdadeiras e a III é falsa (ver assertivas). Os netos herdam por representação do pai pré-morto. Marcelo tem meação de metade dos dois imóveis, porque ambos foram adquiridos onerosamente durante a união estável. Paulino, ex-cônjuge, não tem direito a nada.
Errada: inclui a III, que é falsa, e deixa de fora a II, que é verdadeira (ver assertivas II e III).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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