Questão comentada · Formação Humanística
Questão 19 — DPE-SC 2026 · FUNDATEC
Considerando a teoria dos sistemas e a aplicação dos conceitos de autopoiese e alopoiese ao ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta. A) A alopoiese do direito apresenta-se como a superação lógica da paradoxia da autorreferência no sistema jurídico, consistindo em um modelo em que o direito estatal passa a ser estruturado pela combinação de diversos discursos sociais, configurando um autêntico pluralismo jurídico autônomo. B) No modelo de Luhmann, a autopoiese do sistema jurídico é garantida pelo seu fechamento operacional em relação ao meio ambiente, operando internamente com um código binário (lícito/ilícito), pautado pela teoria da justiça como um critério moral superior e exterior ao sistema. C) A alopoiese do direito configura-se quando códigos sistêmicos externos, notadamente o código econômico (ter/não ter) e o código político (poder/não poder), sobrepõem-se ao código “lícito/ilícito”, comprometendo de forma generalizada a autonomia operacional e a funcionalidade do Direito. D) O fenômeno alopoiético é concebido como uma adaptação evolutiva característica das sociedades supercomplexas de matriz europeia (pós-modernidade), em que a dissolução das fronteiras entre o sistema jurídico e o meio ambiente gera segurança e estabilidade na orientação das expectativas normativas.
- AA alopoiese do direito apresenta-se como a superação lógica da paradoxia da autorreferência no sistema jurídico, consistindo em um modelo em que o direito estatal passa a ser estruturado pela combinação de diversos discursos sociais, configurando um autêntico pluralismo jurídico autônomo.
- BNo modelo de Luhmann, a autopoiese do sistema jurídico é garantida pelo seu fechamento operacional em relação ao meio ambiente, operando internamente com um código binário (lícito/ilícito), pautado pela teoria da justiça como um critério moral superior e exterior ao sistema.
- CA alopoiese do direito configura-se quando códigos sistêmicos externos, notadamente o código econômico (ter/não ter) e o código político (poder/não poder), sobrepõem-se ao código “lícito/ilícito”, comprometendo de forma generalizada a autonomia operacional e a funcionalidade do Direito.
- DO fenômeno alopoiético é concebido como uma adaptação evolutiva característica das sociedades supercomplexas de matriz europeia (pós-modernidade), em que a dissolução das fronteiras entre o sistema jurídico e o meio ambiente gera segurança e estabilidade na orientação das expectativas normativas.
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Comentário de cada alternativa
A alopoiese não supera o paradoxo da autorreferência nem gera pluralismo jurídico autônomo. Para Marcelo Neves, ela é uma patologia: o direito é invadido por outros códigos, especialmente o econômico e o político, e perde autonomia.
Pegadinha: Apresenta uma disfunção como se fosse um avanço (pluralismo autônomo).Fechamento operacional e código lícito/ilícito estão corretos. O erro está em pautar o sistema pela justiça como critério moral superior e exterior: para Luhmann, a justiça é uma fórmula de contingência interna ao próprio sistema jurídico, e não um parâmetro moral externo.
Pegadinha: Junta conceitos corretos de Luhmann com um jusnaturalismo moral que ele rejeita.Correta: na leitura de Marcelo Neves, há alopoiese quando códigos externos, como o econômico (ter/não ter) e o político (poder/não poder), se sobrepõem de forma generalizada ao código lícito/ilícito. O resultado é que o direito deixa de se reproduzir de modo autônomo e perde sua função de estabilizar expectativas.
Para Neves, a alopoiese é típica da modernidade periférica, como a brasileira, e não das sociedades europeias centrais. Além disso, ela gera insegurança e instabilidade nas expectativas normativas, e não segurança.
Pegadinha: Troca periferia por centro e insegurança por segurança.Resolva esta e milhares de outras questões
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