Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 83 — DPE-PE 2018 · CESPE
Em determinado processo, o réu não foi citado nem apresentou contestação. O magistrado, além de não declarar o processo nulo, julgou-o, no mérito, favoravelmente ao réu. Nessa situação hipotética, a conduta do magistrado foi correta porque
- Aele aproveitou atos que não dependem da citação.
- Bele julgou favoravelmente o mérito da causa para a parte que seria beneficiada caso a nulidade fosse decretada.
- Co autor não requereu a nulidade do processo.
- Do autor foi o causador da nulidade.
- Ea declaração de nulidade processual depende de requerimento da parte.
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Comentário de cada alternativa
Não se trata de aproveitamento de atos independentes da citação (art. 281, CPC): a falta de citação contaminaria o processo; o que afasta a nulidade é a decisão de mérito favorável ao réu.
Correta: quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato (art. 282, §2º, CPC), expressão da primazia do julgamento de mérito; é o que ocorre, p. ex., na improcedência liminar (art. 332).
O fundamento não é a ausência de requerimento do autor: a falta de citação é vício que o juiz conhece de ofício; a nulidade só não é decretada pela ausência de prejuízo ao réu.
A regra de que quem deu causa à nulidade não pode alegá-la (art. 276, CPC) não explica a conduta do juiz; o fundamento é a decisão de mérito em favor do réu.
Nulidades como a falta de citação podem ser conhecidas de ofício; a decretação não depende de requerimento da parte.
Pegadinha: Generaliza indevidamente a necessidade de provocação.Resolva esta e milhares de outras questões
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