Questão comentada · Direito Tributário
Questão 97 — DPE-PE 2018 · CESPE
De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a
- Amoratória, o parcelamento e a remissão.
- Bprescrição, a decadência e o parcelamento.
- Cremissão, o parcelamento e o depósito do montante integral do crédito.
- Dconcessão de liminar em favor do sujeito passivo, a compensação e a transação.
- Emoratória, o depósito do montante integral do crédito e a concessão de liminar em favor do sujeito passivo.
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Comentário de cada alternativa
Moratória e parcelamento suspendem a exigibilidade (art. 151, I e VI, CTN), mas a remissão extingue o crédito (art. 156, IV).
Pegadinha: Inclui causa de extinção (remissão) entre as de suspensão.Prescrição e decadência são causas de extinção do crédito (art. 156, V, CTN); só o parcelamento suspende.
A remissão extingue o crédito (art. 156, IV, CTN); parcelamento e depósito integral é que suspendem (art. 151, II e VI).
Pegadinha: Mistura remissão (extinção) com causas de suspensão.Compensação e transação extinguem o crédito (art. 156, II e III, CTN); só a liminar suspende (art. 151, IV e V).
Correta: moratória, depósito do montante integral (que deve ser em dinheiro, Súmula 112 STJ) e concessão de liminar em mandado de segurança ou de tutela em outras ações são causas de suspensão da exigibilidade (art. 151, I, II, IV e V, CTN).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
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