Questão comentada · Execução Penal
Questão 39 — DPE-PE 2018 · CESPE
Questão desatualizada — Gabarito B (Súmula 491 STJ, vedação da progressão per saltum) continua correto, mas a alternativa D (exame criminológico obrigatório para a progressão) passou a refletir a lei após a Lei 14.843/2024, que alterou o art. 112, §1º, da LEP para exigir os resultados do exame criminológico em todos os casos; a questão deixou de ter resposta única em out/2026.
A respeito da progressão de regime para o cumprimento de pena, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
- AO estrangeiro que estiver em situação irregular no país e que estiver preso estará impedido de obter a progressão de regime.
- BO juízo da execução penal deverá negar o pedido de progressão do regime fechado diretamente para o aberto: no ordenamento jurídico pátrio não se admite salto na progressão.
- CA base de cálculo para a progressão de regime dos presos condenados a mais de trinta anos por diversos crimes fica limitada ao tempo máximo de cumprimento de pena disposto na lei penal, isto é, a trinta anos.
- DO juízo da execução penal decidirá quanto à progressão de regime a partir da conclusão do exame criminológico, que deve ser obrigatoriamente realizado.
- EO cometimento de falta grave não motiva a interrupção do prazo para a progressão de regime.
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Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes Hediondos e Equiparados: Rol, Vedações, Regime, Progressão, Livramento e Prisão Temporária
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