Questão comentada · Direito Penal
Questão 66 — DPE-PE 2018 · CESPE
Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir. I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes. II Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho. III Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago. IV Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo. V Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação. Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e V.
- DIII e IV.
- EIII e V.
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Comentário de cada alternativa
Inclui o item I, que está errado: crime plurissubsistente é aquele cuja conduta pode ser fracionada em vários atos. O crime cometido por vários agentes é o plurissubjetivo (de concurso necessário). O item II está certo.
I e IV estão errados. Plurissubsistente se refere ao fracionamento da conduta, não ao número de agentes. Crime habitual praticado com intuito de lucro é o crime profissional; "crime a prazo" é aquele cuja consumação depende do decurso de certo tempo, como a lesão com incapacidade por mais de 30 dias (art. 129, §1º, I, CP).
II está certo: quando o agente esgota os atos executórios e o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade, há tentativa perfeita ou acabada, chamada de crime falho. V também está certo: delito de circulação é o praticado por meio de automóvel.
III e IV estão errados. Crime vago é aquele cujo sujeito passivo é um ente sem personalidade jurídica, como a coletividade ou a família. Quando o tipo prevê dois sujeitos passivos, fala-se em crime de dupla subjetividade passiva. E crime a prazo não é o crime habitual com intuito de lucro (este é o crime profissional).
V está certo, mas III está errado: crime vago é o que tem como sujeito passivo um ente sem personalidade jurídica, e não o que tem dois sujeitos passivos (crime de dupla subjetividade passiva).
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