Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 61 — DPE-PE 2018 · CESPE
Os direitos humanos são concebidos como indivisíveis e universais: basta ser pessoa para ser titular de direitos e dotado de dignidade. Por sua vez, o conceito de cidadania representa ponto fulcral na realização da democracia e na titularidade dos direitos humanos. Na evolução dos direitos humanos, observa-se o desenvolvimento de, pelo menos, três dimensões da cidadania, assim como três gerações de direitos humanos, todos interconectados. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
- ANo Brasil, a garantia das três primeiras gerações de direitos humanos deu-se na seguinte ordem sequencial e sucessiva: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.
- BOs direitos civis referem-se à possibilidade de participação do indivíduo no processo eleitoral de sua sociedade.
- CA participação do cidadão no governo é característica dos direitos políticos e o seu exercício consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar e de ser votado.
- DOs direitos sociais garantem a liberdade e independem da participação do Estado para sua consecução.
- EIncorporado ao direito ao desenvolvimento e aos bens comuns da humanidade, o direito ao ambiente sadio integra a segunda geração de direitos humanos.
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Comentário de cada alternativa
A sequência civis–políticos–sociais é a descrita por T. H. Marshall para a Inglaterra; no Brasil, segundo José Murilo de Carvalho, a ordem foi invertida, com os direitos sociais expandidos primeiro (Era Vargas), antes da consolidação dos civis e políticos.
Pegadinha: Transplanta para o Brasil o modelo inglês de Marshall.A participação no processo eleitoral é conteúdo dos direitos políticos; os direitos civis dizem respeito às liberdades individuais (vida, liberdade, propriedade, igualdade perante a lei).
Pegadinha: Troca direitos políticos por direitos civis.Correta: os direitos políticos garantem a participação do cidadão no governo da sociedade, exercida por manifestações políticas, organização de partidos, voto e candidatura — é a definição adotada por José Murilo de Carvalho.
Os direitos sociais são direitos a prestações e dependem da atuação positiva do Estado (saúde, educação, trabalho); a abstenção estatal caracteriza os direitos civis de primeira geração.
Pegadinha: Atribui aos direitos sociais a característica dos direitos de liberdade.O direito ao meio ambiente sadio, assim como o direito ao desenvolvimento e ao patrimônio comum da humanidade, integra a terceira geração (direitos de solidariedade/fraternidade), não a segunda.
Pegadinha: Desloca direito de solidariedade para a geração dos direitos sociais.Resolva esta e milhares de outras questões
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