Questão comentada · Direitos Humanos
Questão 62 — DPE-PE 2018 · CESPE
De acordo com as Cem Regras de Brasília, para facilitar o acesso à justiça pelas pessoas em condição de vulnerabilidade, a gestão do sistema judicial deve considerar os princípios da
- Aprioridade e da sedimentação.
- Bproximidade e do regime privativista.
- Catuação interdisciplinar e da informalidade.
- Dagilidade e da coordenação.
- Eespecialização e dos contratos de gestão.
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Comentário de cada alternativa
As Regras de Brasília tratam de agilidade e prioridade, mas não há princípio da "sedimentação" na gestão do sistema judicial.
Pegadinha: Combina um princípio verdadeiro (prioridade) com um inexistente.A proximidade figura nas Regras, mas "regime privativista" não é princípio de organização judicial nelas previsto.
Pegadinha: Mistura princípio real com expressão estranha ao documento.A atuação interdisciplinar consta das Regras, mas a "informalidade" não está entre as medidas de organização e gestão judicial listadas.
Pegadinha: Acrescenta princípio não previsto ao lado de um verdadeiro.Correta: na seção sobre organização e gestão judicial, as Cem Regras de Brasília elencam agilidade e prioridade, coordenação, especialização, atuação interdisciplinar e proximidade; ambos os princípios indicados constam do rol.
A especialização consta das Regras, mas "contratos de gestão" não são princípio de acesso à justiça nelas previsto.
Pegadinha: Mistura princípio real com instituto de direito administrativo.Resolva esta e milhares de outras questões
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