Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 29 — DPE-PE 2018 · CESPE
No caso de criança de seis anos de idade ser encontrada sozinha na rua, a primeira medida específica de proteção a ser aplicada pelo conselho tutelar será
- Ao encaminhamento da criança a entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, em decorrência natural da caracterização do abandono.
- Ba inclusão da criança em serviço e programa oficial ou comunitário de proteção, apoio e promoção da família e da criança.
- Ca orientação, o apoio e o acompanhamento temporários.
- Da inclusão em programa de acolhimento familiar.
- Eo encaminhamento da criança aos pais ou ao responsável, mediante termo de responsabilidade.
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Comentário de cada alternativa
O acolhimento institucional é medida provisória e excepcional (art. 101, §1º, ECA), e não decorrência natural de a criança ser encontrada sozinha; a prioridade é a manutenção na família (art. 100, parágrafo único, X).
Pegadinha: Presume abandono e salta para a medida mais grave.A inclusão em programa de proteção, apoio e promoção da família (art. 101, IV, ECA) pode ser aplicada depois, se constatada necessidade; a primeira providência é devolver a criança aos pais ou responsável.
Orientação, apoio e acompanhamento temporários (art. 101, II, ECA) é medida posterior e dependente da avaliação do caso; não é a providência inicial diante da criança encontrada sozinha.
O acolhimento familiar (art. 101, VIII, ECA) também é medida excepcional e provisória, cabível apenas quando inviável a permanência com a família natural.
A primeira medida do rol do art. 101 do ECA (inciso I) é o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, em sintonia com o princípio da prevalência da família (art. 100, parágrafo único, X).
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