Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 26 — DPE-PE 2018 · CESPE
A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir. I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado. II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil. Assinale a opção correta.
- AAs asserções I e II são falsas.
- BAs asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
- CA asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
- DAs asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
- EA asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
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Análise das assertivas
A formação desportiva em entidade de prática desportiva é prevista para atleta não profissional maior de 14 anos (art. 29, §4º, Lei 9.615/1998), e a CF veda qualquer trabalho a menor de 14 anos (art. 7º, XXXIII). Manter um adolescente de 13 anos alojado em centro de formação longe da família também afronta o direito à convivência familiar (art. 227 CF; art. 19 ECA).
O art. 227 da CF assegura à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à profissionalização, e o art. 7º, XXXIII, proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14.
Comentário de cada alternativa
Errada: a II é verdadeira — ver assertiva II.
Errada: a I é falsa — ver assertiva I.
Correta: a I é falsa (vedação de alojamento de formação a menor de 14 anos e prioridade da convivência familiar) e a II é verdadeira (arts. 227 e 7º, XXXIII, CF) — ver assertivas.
Errada: a I é falsa — ver assertiva I.
Errada: inverte o julgamento — a I é falsa e a II é verdadeira.
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