Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 19 — DPE-PE 2018 · CESPE
A colisão entre dois ou mais direitos fundamentais resolve-se com a aplicação preponderante do princípio
- Ada força normativa.
- Bda dignidade da pessoa humana.
- Cda concordância prática.
- Dda eficiência.
- Edo efeito integrador.
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Comentário de cada alternativa
O princípio da força normativa orienta a dar preferência às soluções que confiram máxima eficácia e atualidade à Constituição; não é o critério específico de solução de colisões entre direitos.
A dignidade é fundamento da República (art. 1º, III, CF) e vetor axiológico, não o método de solução de colisões; ademais, ambos os direitos em conflito costumam derivar dela.
Pelo princípio da concordância prática (ou harmonização), diante de colisão de bens constitucionalmente protegidos, o intérprete deve coordená-los de modo a evitar o sacrifício total de um em favor do outro, com reduções proporcionais de seu alcance.
Eficiência é princípio da Administração Pública (art. 37 CF), não técnica de interpretação para resolver colisão de direitos fundamentais.
Pegadinha: Usa um princípio administrativo em lugar de um princípio hermenêutico.O efeito integrador manda privilegiar soluções que favoreçam a integração política e social e a unidade política; não é o princípio dirigido à colisão de direitos fundamentais.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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