Questão comentada · Direito Civil
Questão 10 — DPE-PE 2018 · CESPE
Francisco comprou, em janeiro de 2014, um lote de 240 m2 de Antônio, que se apresentou como proprietário do imóvel. Francisco construiu uma casa de alvenaria, instalando-se no local com sua família. Depois de três anos de posse mansa e pacífica, Danilo, o verdadeiro proprietário, ajuizou ação para reaver a posse do imóvel. Só então, Francisco descobriu que fora vítima de uma fraude, pois Antônio havia falsificado os documentos para induzi-lo a erro. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AFrancisco não poderá adquirir o terreno mediante pagamento de indenização a Danilo, ainda que a construção exceda consideravelmente o valor do terreno.
- BNão tendo observado a fraude no momento da contratação, Francisco não poderá pleitear indenização em face de Antônio.
- CDanilo perderá o terreno em favor de Francisco, cabendo-lhe apenas o direito à indenização.
- DFrancisco adquiriu, em 2017, a propriedade do imóvel pela usucapião especial urbana, ficando, nesse caso, dispensado de pagar indenização a Danilo.
- EFrancisco, que agira de boa-fé, perderá em favor de Danilo os direitos sobre as construções realizadas no terreno, devendo, no entanto, ser indenizado.
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Comentário de cada alternativa
Se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, quem edificou de boa-fé adquire a propriedade do solo mediante pagamento de indenização fixada judicialmente (art. 1.255, parágrafo único, CC).
Pegadinha: Nega exatamente a hipótese de acessão inversa prevista no parágrafo único.Francisco, vítima de fraude, pode demandar Antônio por perdas e danos, seja pela evicção (arts. 447 e 450 CC), seja pelo ato ilícito (arts. 186 e 927 CC); não ter percebido a fraude não afasta esse direito.
A perda do terreno pelo proprietário só ocorre se a construção exceder consideravelmente o valor do solo (art. 1.255, parágrafo único), dado que o enunciado não traz; a regra geral é a do caput, em que o dono do solo fica com a construção.
Pegadinha: Transforma a exceção em regra.A usucapião especial urbana exige posse por cinco anos ininterruptos de área urbana de até 250 m² (art. 183 CF; art. 1.240 CC); Francisco tinha apenas três anos de posse.
Pegadinha: Reduz o prazo da usucapião especial urbana, que é de cinco anos.Pelo art. 1.255, caput, do CC, quem edifica em terreno alheio perde a construção em favor do proprietário, mas, se agiu de boa-fé, tem direito a indenização. Como o enunciado não informa que a casa vale consideravelmente mais que o lote, aplica-se a regra geral.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador
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